PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024
13 de Junho de 2025
Primeiro Termo Aditivo do contrato 03/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA e a empresa ELETRICA TURATTI LTDA, para os fins a que se destina.
Por este instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRAESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente, EDIOMAR GOBBI, matrícula funcional nº 553,doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado, a empresa ELÉTRICA TURATTI LTDA, Nome Fantasia: Elétrica Turatti, inscrita no CNPJ sob o nº 22.725.102/0001-07, estabelecida na Avenida Anaides Alves Cabral, nº 506, CEP 78.590-000, Bairro: Centro, Município Itiquira, Estado de Mato Grosso, Tel (65) 9 9622-2066, Email: robertturatti@hotmail.com, neste ato representada pelo sócio administrador Robert Diego Turatti, devidamente inscrito no CPF: sob o nº 007..xxx.xxx-82, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente termo aditivo contratual, do contrato nº 03/2024, decorrente do Processo Licitatório modalidade Dispensa Eletrônica nº 02/2024, oriundo do Processo Administrativo n° 014/2024, objetivando a prorrogação da vigência conforme cláusulas a seguir:
OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 02 (DOIS) APARELHOS DE ARES CONDICIONADO – 24.000 BTUS, VOLTAGEM 220 KWA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, conforme abaixo detalhado:
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Seq |
Descrição do Objeto |
Código TCE-MT. |
Quantidade de Manutenções |
Unidade Padrão |
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01 |
Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo limpeza de ar condicionado de split de 24.000 btus, com manutenção preventiva (Mensal) |
00023528 |
08 |
Unidade |
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02 |
Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo ar condicionado split de 24.000 btu, com manutenção preventiva e corretiva. (Trimestral – 24.000 btus) |
220528-9 |
03 |
Unidade |
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03 |
Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo limpeza interna e externa para conservação de aparelho de ar condicionado split de 24.000 btus (Anual) |
0004141 |
01 |
Unidade |
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Total de Manutenções 12 |
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CLAÚSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
A vigência do presente contrato, prevista na cláusula terceira do instrumento contratual, será prorrogada por mais de12 (doze) meses, a partir de 14/06/2025, passando sua vigência para o período de: 14/06/2025 a 14/06/2026.
3.1. A presente contratação será celebrada para o prazo de 05 (cinco) anos a partir de 24/05/2024, data da assinatura do contrato, conforme Art. 106 da lei 14.133/2021, todavia, conforme art. 105 da mesma lei, a cada exercício financeiro deve ser comprovada a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
3.2. O presente instrumento poderá a interesse da Administração, ser prorrogado, mediante termo aditivo, para os subsequentes exercícios financeiros, observado o limite estabelecido na lei 14.133/2021 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A cláusula quinta, passará ter a seguinte redação:
5.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, a seguir:
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Ficha |
16 |
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Órgão |
01 |
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Unidade |
001 – Câmara Municipal de Itiquira |
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Projeto Atividade |
01.031.0001.2186.000 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal. |
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Dotação |
33.90.39.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor a empenhar |
R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais) |
5.2. Conforme art. 105 da mesma lei, a cada exercício financeiro deve ser comprovada a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
5.3. Para os Exercícios seguintes estará contemplado nas peças de planejamento (PPA/LDO/LOA)
CLÁUSULA TERCEIRA– DISPOSIÇÕES FINAIS
Os preços unitários mantem conforme contrato original.
As demais clausulas continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 12 de junho de 2025.
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--------------------------------------------------- CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA Ediomar Gobbi Presidente 2025/2026 CONTRATANTE |
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---------------------------------------------------- ELÉTRICA TURATTI LTDA Robert Diego Turatti CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS:
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Visto do Fiscal do Contrato:
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Marcos Diego Teixeira Campos
Matricula Funcional 425
CPF ***. 036.771-90
Portaria Nº 054/2024