TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025
13 de Junho de 2025
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Objeto a ser contratado |
Contratação de show artístico regional com a cantora Thayla Costa no dia 13 de Junho de 2025 e show nacional com a banda Forro Boys no dia 14 de Junho de 2025 para animação da 2ª Copa São João no Município de Alto Boa Vista-MT. |
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Favorecido |
C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ: 49.754.462/0001-93 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• THAYLA COSTA - R$ 60.000,00 R$ 55.000,00 – Cachê R$ 2.500,00 – Gastos com hospedagem (13 pessoas) R$ 1.500,00 – Gastos com alimentação (13 pessoas) R$ 1.000,00 – Gastos com transporte da equipe (13 pessoas) • FORRO BOYS - R$ 140.000,00. R$ 120.000,00 – Cachê R$ 5.000,00 – Gastos com hospedagem (20 pessoas) R$ 5.000,00 – Gastos com alimentação (20 pessoas) R$ 10.000,00 – Gastos com transporte da equipe (20 pessoas) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 12 de Junho de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL