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Pref. Rondolândia

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0614172-86, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, NA FORMA ABAIXO.

I  – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Marcos Cardoso Alves, brasileiro, casado, economiário, portador da carteira de identidade nº 2003968662-SSP/RS, CPF nº 211.389.820-91, endereço profissional na Rua Comandante Costa 727, Centro Norte, Cuiabá – Mato Grosso CEP 78005-400, doravante designada simplesmente CAIXA.

II    – TOMADOR - MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.

04.221.486/0001-49, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSE GUEDES DE SOUZA, CPF nº. 142.993.052-72, RG nº 166.093, , Casado, , representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS, 3.1 DO PRAZO DE DESEMBOLSO, ITEM 3.1.1

do Contrato de Financiamento nº 0614172-86, de 28/03/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

3.1.1 O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO fica prorrogado para 02/03/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.

Cuiabá

,

30

de

maio

de

2025

Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA

AGENTE FINANCEIRO

TOMADOR

Nome: MARCOS CARDOSO ALVES

Nome: JOSE GUEDES DE SOUZA

CPF: 211.389.820-91

CPF: 142.993.052-72

Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões)

SAC CAIXA: 0800 726 0101

Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492

Ouvidoria: 0800 725 7474

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