PORTARIA N.º 521/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO – MATERNIDADE a servidora FRANCIELE DUTRA DE MELLO”.

O Secretário de Administração do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº. 355 de 25 de agosto de 2005, que rege a Previdência Municipal:

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora FRANCIELE DUTRA DE MELLO, efetiva no cargo de Professora de Pedagogia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA, com vencimentos integrais, a partir de 05 de Maio de 2016 e término em 01 de Setembro de 2016, conforme processo administrativo do FEMPAS, n°. 2016.08.00016P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos)do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Querência - MT, 05 de Maio de 2016.

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Vinicius de Oliviera Santos Secretário Municipal de Administração