EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 003/2025.
13 de Junho de 2025
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 003/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio desta subscritora, vem, comunicar a quem interessar e tornar público que os contribuintes elencados no Anexo I deste edital, solicitaram a inscrição imobiliária de imóveis situados no Distrito de União do Norte, para fins de regularização fundiária.
Portanto, em observância aos princípios da Publicidade e da Segurança Jurídica, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca das solicitações requeridas. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada inscrição imobiliária dos imóveis constante no Anexo I.
Peixoto de Azevedo-MT, 12 de Junho de 2025.
Grasiela Bagnara Borja Santos
Chefe do departamento de Tributação
ANEXO I
Relação de contribuintes que solicitaram inscrição imobiliária de imóveis situados no Distrito de União do Norte:
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Nome |
Setor/Quadra |
Lote |
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Agostinho Pereira de Brito |
10.4 |
8 |
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Agostinho Pereira de Brito |
10.4 |
7 |
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Agostinho Pereira de Brito |
10.4 |
18 |
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Alisson Pereira de Brito |
10.4 |
9 |
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Emerson Oliveira Mendonça |
6.14 |
10 |
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Emerson Oliveira Mendonça |
11.64 |
5 |