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Pref. Peixoto de Azevedo

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 003/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio desta subscritora, vem, comunicar a quem interessar e tornar público que os contribuintes elencados no Anexo I deste edital, solicitaram a inscrição imobiliária de imóveis situados no Distrito de União do Norte, para fins de regularização fundiária.   

Portanto, em observância aos princípios da Publicidade e da Segurança Jurídica, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca das solicitações requeridas. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada inscrição imobiliária dos imóveis constante no Anexo I. 

Peixoto de Azevedo-MT, 12 de Junho de 2025.

Grasiela Bagnara Borja Santos

                                  Chefe do departamento de Tributação

ANEXO I

 Relação de contribuintes que solicitaram inscrição imobiliária de imóveis situados no Distrito de União do Norte:

Nome

Setor/Quadra

Lote

Agostinho Pereira de Brito

10.4

8

Agostinho Pereira de Brito

10.4

7

Agostinho Pereira de Brito

10.4

18

Alisson Pereira de Brito

10.4

9

Emerson Oliveira Mendonça

6.14

10

Emerson Oliveira Mendonça

11.64

5