DESIGNAÇÃO         DE    SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINKSI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal  abaixo como FISCAIS DE ATAS, abaixo discriminado.

	UNIDADE	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
SEC. DE SAÚDE	HOSPITAL	JEANE LUZ COSTA MAT: 13200	NATALIA R. DE C. PERIN MAT: 14703	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO MAT:554
	UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE	MAGNA DE PAULA FARIA MAT: 12487	NATIELLY K.  SANTOS CPF: 045.***.***-14	ELISÂNGELA S. SANTOS MAT:14781
	CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO
	UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
	CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL	NATIELLY K.  SANTOS CPF: 045.***.***-14	MAGNA DE PAULA FARIA MAT: 12487
	CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
	CENTRO DE REABILITAÇÃO
SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	-	ELZILENE SIPAUBA COSTA CPF: 576.***.***-68	HITAMARA B. PIRES CPF: 896.***.***-04	-
		DAIANE MENDES COSTA CPF: 054.***.***-47	ANA LUCIA DE A. TAVARES CPF: 567.***.***-68
		LUANE CRUS DA SILVA CPF: 028.***.***-45	DENILSON ALVES FARIAS CPF: 622.***.***-15
		LEANDRO M. DA SILVA CPF: 087.***.***-89	SIMONE MARQUES MATEUS CPF: 842.***.***-15
		RUTIMAR L. C. DANTAS CPF: 832.***.***-34	ANGELA LUIZ M. BORBA CPF: 476.***.***-49
GABINETE	-	TIAGO C. DE OLIVEIRA CPF: 052.***.***-78	LEILA MOREIRA TAVARES CPF: 612.***.***-87	-
SEC. DE AGRICULTURA		PABLO COELHO CARDOSO CPF: 040.***.***-36	ADALTO P. DE OLIVEIRA CPF: 015.***.***-76
SEC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA		EDELCI DIAS DA COSTA CPF: 038.***.***-03	WALTER RAMOS TELES CPF: 041.***.***-51
SEC. DE PLANEJAMENTO		MARIA W. COELHO BRITO CPF: 004.964.611-76	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA CPF: 013.191.471-51
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO		MARIA AUXILIADORA C. SANTOS CPF: 002.***.***-60	MARIA APARECIDA ROCHA CPF: 013.***.***-00
SEC. DE FINANÇAS		ELITANIA DE C.  MOREIRA CPF: 054.***.***-43	AMANDA C. ZIMIGNANNI CPF: 054.***.***-50
SEC. DE EDUCAÇÃO		WESLENE B. DE SOUZA FREITAS MAT.: 10310.1	THAINÁ SABRINY F. ULLRICH MAT.: 15011.1	ALEANDRA PEREIRA MARINHO CPF: 029.***.***-50

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS	066 A 069/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA	14.805.780/0001-51	R$ 1.076.901,35
CONTRATADA	PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA	41.412.829/0001-89	R$ 11.662,40
CONTRATADA	CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI	21.058.617/0001-38	R$ 215.513,94
CONTRATADA	CYAN PAPELARIA E MAT. DE INF. EIRELI	20.357.366/0001-20	R$ 610.777,02
OBJETO	PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MESES - 06/06/2025 A 06/06/2026

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

        Confresa-MT, 06 de Junho de 2025.

                                                                 RICARDO ALOISIO BABINKSI

                                                                            Prefeito Municipal