PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 020/2025 – Inexigibilidade de Licitação por credenciamento nº. 009/2025, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE DEMANDA, COM ENTREGA NOS LOCAIS INDICADOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTE TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I) DO EDITAL.

            RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação por credenciamento,  com Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023, para a contratação da empresa Credenciada: a empresa PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA SOBRINHO- ME foi credenciada para a prestação dos serviços objeto do presente credenciamento, pelo valor global de R$ 91.421,75 (noventa e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos).  Determinando que se proceda á publicação do devido extrato da ratificação. E, sendo assim, RATIFICO o processo licitatório INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 009/2025.

Arenápolis-MT, 12 de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal