NOTIFICAÇÃO N.º 001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 150/2025

Notificado(a): EMPORIO DAS LICITACOES COMERCIO LTDA, CNPJ: 41.087.715/0001-00.

Assunto: Notificação para Regularização De Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N.º 150/2025, oriunda do Processo N.º 540/2025 - Pregão Eletrônico N.º 009/2025, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foram constatados 2 (duas) aquisições de Materiais de Expediente, sendo Papel Sulfite A4 branco, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação referentes a Ata de Registro de Preços supramencionada, através das NADs: 7072/2025 e 7073/2025, conforme relatórios anexos, entretanto, os mesmos ainda estão pendentes de entrega, sendo que já houve inúmeras cobranças e solicitações a empresa ora notificada para regularizar as pendencias, entretanto, todas as tentativas foram infrutíferas. Os itens pendentes são de extrema necessidade da Secretaria Municipal de Educação, por se tratarem de itens essenciais nas Escolas, Centro Educacionais e Creches Municipais.

Em razão da irregularidade acima descrita, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE as entregas pendentes das aquisições supramencionadas, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada, apresentada e/ou protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: claudilei.secadm@campoverde.mt.gov.br.

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa, ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 12 de Junho de 2025.

JOAO PAULO RODRIGUES ZAGO

Gerente de Serviços Administrativos

Portaria N.º 060/2025