PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, CYAN PAPELARIA E MAT. DE INF.EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 20.357.660/0001-20, estabelecida na Rua Avenida Isasc Povoas, nº 475, Cuiaba-MT, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Aldeney Antonio Neto, Brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Capitao Costa, 10, Planalto Ipiranga, Varzea Grande, MT.

Carteira de Identidade nº. , CPF nº.030.274.876-80, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 009/2024, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 012/2025, pregão Eletrônico nº 006/2025 - mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme descritivos:

Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1	CADERNO CALIGRAFIA 1/4 40 FOLHAS BROCHURA	UNIDADE	JANDAIA	5,0000	1,6800	8,4000
2	PAPEL CARTÃO CORES DIVERSAS	UNIDADE	VMP	70,0000	1,2500	87,5000
3	CADERNO DE PROTOCOLO 100 FLS	UNIDADE	ANIMATIVA	14,0000	9,2700	129,7800
4	CADERNO P ESPIRAL CAPA DURA 48 FOLHAS	UNIDADE	PL	30,0000	5,6100	168,3000
5	CAIXA CORRESPONDÊNCIA 03 BANDEJAS	UNIDADE	CARBRINK	10,0000	36,0000	360,0000
6	CLIPS GALVANIZADO 0/0 CAIXA COM 50 GM	CAIXA	TOP	135,0000	1,8300	247,0500
7	COMPASSO METALICO ESCOLAR	UNIDADE	LEO LEO	4,0000	5,3100	21,2400
8	PAPEL TERMOSSENSÍVEL	UNIDADE	MAXPRINT	6,0000	32,0000	192,0000
9	QUADRO CORTIÇA 1,20X0,90 MT MOLDURA EM ALUMINIO	UNIDADE	GUEDES	15,0000	137,6400	2.064,60
10	ALMOFADA PARA CARIMBO N3	UNIDADE	JAPAN	24,0000	3,9500	94,8000
11	BORRACHA  20 - CAIXA COM 20 UNI.	CAIXA	LEO LEO	16,0000	10,7900	172,6400
12	CADERNO  10 MATERIAS COM 200 FOLHAS	UNIDADE	MAXIMA	40,0000	15,1800	607,2000
13	CADERNO  1/4 200 FOLHAS ESPIRAL CAPA DURA P.	UNIDADE	JANDAIA	130,0000	9,6800	1.258,40
15	FITA ADESIVA - EM CREPE,MEDINDO 50,00MMX50,00M,NA COR BRANCA	UNIDADE	KORETECH	45,0000	10,0400	451,8000
16	TINTA PARA CARIMBO PRETA	UNIDADE	JAPAN	30,0000	2,2800	68,4000
17	CADERNO GRANDE CAPA DURA BORRACHURA 96 FOLHAS	UNIDADE	MAXIMA	50,0000	7,0500	352,5000
18	CADERNO G  ESPIRAL CAPA DURA 12 MATERIAS	UNIDADE	PL	25,0000	14,8400	371,0000
20	COLA BASTÃO BRANCA 40G	UNIDADE	LEO LEO	35,0000	1,8400	64,4000
21	PAPEL LAMINADO DORES DIVERSAS	UNIDADE	VMP	120,0000	1,0000	120,0000
22	PAPEL PARA DESENHO 120G/M² A4 - 21X29,7CM BLOCO COM 50 FOLHAS	UNIDADE	CANSON	8,0000	15,8100	126,4800
23	AGENDA  PERMANENTE COSTURA COM MINIMO 384 PÁG.	UNIDADE	WIN PAPER	60,0000	16,2000	972,0000
24	ALFINETE COLORIDO CX C/ 50GM	CAIXA	JOCAR	65,0000	2,1000	136,5000
26	ARQUIVO PARA PASTA SUSPENSA A EM ARAMADO.	UNIDADE	DELLO	100,0000	80,9100	8.091,00
35	CARTOLINA CORES VARIADAS	UNIDADE	ALOFORM	510,0000	0,7100	362,1000
37	COLA COLORIDA 23 G CAIXA 6 CORES	CAIXA	PIRATININGA	38,0000	5,6100	213,1800
40	FITA ADESIVA LARGA OPACA 50MMX50MT	UNIDADE	KORETECH	350,0000	2,8500	997,5000
42	FITA DUPLA FACE19MMX30MT	UNIDADE	KORETECH	135,0000	6,3600	858,6000
43	GRAMPEADOR  ERGONÔMICO MÉDIO COM MECANISMO INTERNO DE METAL , COM CAPACIDADE PAA 150 GRAMPOS 26/6	UNIDADE	DODAD	96,0000	7,7800	746,8800
44	GRAMPEADOR DE METAL COM PINTURA EPOXI, COM REGULAGEM DE GRAMPOS, BASE DE BORRACHA, PARA GRAMPEAR MÍN. 10 FOLHAS.	UNIDADE	DODAD	115,0000	7,4700	859,0500
49	LIVRO ATA 100 FLS	UNIDADE	ANIMATIVA	72,0000	10,7600	774,7200
50	LIVRO ATA 50 FLS	UNIDADE	ANIMATIVA	32,0000	7,4500	238,4000
51	MARCA TEXTO AMARELO FLUORESCENTE	UNIDADE	LYKE	170,0000	0,9600	163,2000
52	MARCA TEXTO ROSA FLUORESCENTE	UNIDADE	LYKE	285,0000	0,9600	273,6000
53	MARCA TEXTO VERDE FLUORESCENTE	UNIDADE	LYKE	135,0000	0,9600	129,6000
54	MASSA PARA MODELAR 12 CORES	UNIDADE	ALCALEX	243,0000	3,4100	828,6300
57	PAPEL CAMURCA CORES VARIADAS	UNIDADE	VMP	150,0000	1,6000	240,0000
58	PAPEL CELOFANE CORES DIVERSAS	UNIDADE	VMP	140,0000	0,9700	135,8000
59	PAPEL CREPON CORES VARIADAS	UNIDADE	VMP	180,0000	1,2700	228,6000
61	PISTOLA PARA COLA QUENTE PEQUENA 220V USO PROFISSIONAL	UNIDADE	JOCAR	88,0000	12,5500	1.104,40
62	PORTA CANETAS, CLIPS E LEMBRETES	UNIDADE	CARBRINK	75,0000	5,7800	433,5000
63	PRANCHETA  DE MADEIRA PARA PAPEL A4 COM PRENDENDOR DE METAL.	UNIDADE	CARBRINK	65,0000	4,9000	318,5000
66	TESOURA GRANDE 21 CM EM AÇO TEMPERADO INOXIDÁVEL, CABO EM POLIPROPILENO COM FORMATO ANATÔMICO.	UNIDADE	MB	100,0000	4,4200	442,0000
68	ALFINETE NIQUELADO 50GM	CAIXA	KIT	17,0000	8,5100	144,6700
70	ANOTE E COLE 76MM X 76MM	UNIDADE	LYKE	280,0000	2,4200	677,6000
72	BALÃO DE LÁTEX CORES SORTIDAS 50 UNI TAM 7	PACOTE	IDEATEX	800,0000	6,5200	5.216,00
73	BALÃO METALIZADO  FORMATO LETRAS DE "A" A "Z"  TAM. 40 CM.	UNIDADE	P. FESTA	300,0000	3,1000	930,0000
74	BORRACHA BRANCA MACIA N 60 CAIXA COM 60 UNI	CAIXA	LEO LEO	41,0000	10,9400	448,5400
77	CADERNO CAPA DURA 100 FLS	UNIDADE	MAXIMA	80,0000	7,0500	564,0000
79	CAIXA ORGANIZADORA PLÁSTICA COM TAMPA MINIMO 10 COMPARTIMENTOS INTERNOS	UNIDADE	PARAMOUNT	55,0000	45,0000	2.475,00
80	CALCULADORA DE MESA 12 DÍGITOS	UNIDADE	RELINK	54,0000	10,5800	571,3200
83	CANETA PERMANENTE PARA E.V.A. ( CORES DIVERSAS, AZUL, PRETO, VERMELHO)	UNIDADE	JOCAR	265,0000	1,4100	373,6500
84	CANETINHA HIDROCOLOR 24 CORES	CAIXA	FUTURO	25,0000	6,5300	163,2500
85	CLIPS GALVANIZADO 2/0 CAIXA COM 50 GM	CAIXA	TOP	165,0000	1,8400	303,6000
86	CLIPS GALVANIZADO 3/0 CAIXA COM 50 GM	CAIXA	TOP	160,0000	1,8400	294,4000
87	CLIPS GALVANIZADO 4/0 CAIXA COM 50 GM	CAIXA	TOP	135,0000	1,8400	248,4000
88	CLIPS GALVANIZADO 6/0 CAIXA COM 50 GM	CAIXA	TOP	170,0000	2,0800	353,6000
89	CLIPS GALVANIZADO 8/0 CAIXA COM 50 GM	CAIXA	TOP	165,0000	3,5500	585,7500
90	COLA INSTANTANEA 100 GR	UNIDADE	ALMATA	120,0000	18,4700	2.216,40
95	ENVELOPE KRAFT 176X250 , CX COM 100 UNI.	CAIXA	SCRITY	70,0000	16,5000	1.155,00
96	ENVELOPE BRANCO 229X114, PCT COM 100 UNI.	PACOTE	SCRITY	75,0000	9,0000	675,0000
101	ENVELOPE PARDO 240X340, CX COM 100 UNI	CAIXA	SCRITY	75,0000	28,5000	2.137,50
104	ETIQUETA N 09 60X40 MM	UNIDADE	SCALA	65,0000	11,7000	760,5000
107	E.V.A. ESTAMPADO TAM. 2MM 40X60	UNIDADE	HAITI	730,0000	2,9600	2.160,80
111	FITA CORRETIVA10MX5MM	UNIDADE	MASTERPRINT	65,0000	3,6600	237,9000
112	FITA CORRETIVA 5MMX55MT	UNIDADE	MASTERPRINT	20,0000	3,1700	63,4000
113	FOLHA TRANSPARENTE PARA CATÁLOGO A4 50UND	PACOTE	ACP	60,0000	5,3600	321,6000
115	GRAMPEADOR PROFISSIONAL GRANDE - CAPACIDADE 100 FOLHAS	UNIDADE	DODAD	26,0000	42,5900	1.107,34
118	GRAMPO 23/8( CAIXA COM 5.000 UNI)	CAIXA	BRW	35,0000	19,7900	692,6500
119	GRAMPO 24/6( CAIXA COM 5.000UNI)	CAIXA	CHAPARRAU	35,0000	16,8600	590,1000
121	GRAMPO TRILHO PLÁSTICO  ( COM 50 UNI, 20 CM DE COMPRIMENTO)	CAIXA	CARBRINK	35,0000	7,0500	246,7500
122	GRAMPO TRILHO PLÁSTICO  ( COM 50 UNI, 30 CM DE COMPRIMENTO)	CAIXA	CARBRINK	115,0000	8,6300	992,4500
143	PAPEL CARBONO A4 AZUL PARA MANUSCRITO CX COM 100 UNID.	UNIDADE	BAZZE	70,0000	27,6900	1.938,30
146	PAPEL CONTACT COLORIDO ROLO COM 10 MT- CORES DIVERSAS	UNIDADE	LEOARTE	40,0000	43,3700	1.734,80
147	PAPEL CONTACT ESTAMPADO  ROLO COM 10 MT - ESTAMPAS  DIVERSAS	UNIDADE	LEOARTE	55,0000	48,8200	2.685,10
148	PAPEL CONTACT TRANSPARENTE ROLO COM 10 MT	UNIDADE	LEOARTE	25,0000	24,9900	624,7500
149	PAPEL CONTINUO 1 VIA 80 COLUNAS 240MMX280MM CAIXA COM 2.500 FOLHAS	UNIDADE	MAXPRINT	11,0000	150,8700	1.659,57
150	PAPEL DOBRADURA	UNIDADE	VMP	80,0000	0,6000	48,0000
152	PAPEL LAMINADO CORES VARIADAS	UNIDADE	VMP	100,0000	1,3700	137,0000
153	PAPEL PARDO 90 CM ROLO COM 100 METROS	UNIDADE	PSP	13,0000	115,0000	1.495,00
155	PAPEL FLIP CHART C/50	UNIDADE	ANIMATIVA	200,0000	38,0100	7.602,00
156	PAPEL VEGETAL	UNIDADE	VMP	140,0000	1,8000	252,0000
157	PAPEL VERGÊ AMARELO COM 50 FOLHAS	UNIDADE	USAPEL	35,0000	10,9200	382,2000
158	PAPEL VERGÊ AZUL COM 50 FOLHAS	UNIDADE	USAPEL	35,0000	10,5100	367,8500
160	PAPEL VERGÊ CREME COM 50 FOLHAS	UNIDADE	USAPEL	30,0000	10,9200	327,6000
161	PASTA A-Z LOMB 10 CM	UNIDADE	POLYCART	75,0000	11,5100	863,2500
162	PASTA CANELETA CORES DIVERSAS	UNIDADE	ACP	60,0000	1,5500	93,0000
163	PASTA CATÁLOGO COM 100 FOLHAS	UNIDADE	ACP	80,0000	17,5300	1.402,40
164	PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS	UNIDADE	ACP	65,0000	12,0200	781,3000
167	PASTA OFÍCIO COM ABA E ELÁSTICO	UNIDADE	ACP	250,0000	1,8900	472,5000
168	PASTA OFÍCIO COM ABA E ELÁSTICO FINA	UNIDADE	ACP	350,0000	1,8900	661,5000
174	PINCEL CHATO 815 N 6	UNIDADE	LEO LEO	46,0000	1,1200	51,5200
175	PINCEL CHATO 815 N 10	UNIDADE	LEO LEO	46,0000	1,2300	56,5800
176	PINCEL CHATO N 18	UNIDADE	LEO LEO	46,0000	1,7500	80,5000
177	PINCEL CHATO N 2	UNIDADE	LEO LEO	46,0000	1,0700	49,2200
178	PINCEL PARA TINTA GUACHE KIT COM 04 TAM. 2,8,12 E 16	UNIDADE	LEO LEO	43,0000	23,0000	989,0000
185	ROLO ETIQUETAS ADESIVAS GRANDE MODELO Nº 7	UNIDADE	SCALA	30,0000	28,0000	840,0000
186	ROLO ETIQUETAS ADESIVAS GRANDE MODELO Nº 11	UNIDADE	SCALA	40,0000	48,0000	1.920,00
189	TINTA PARA CARIMBO AZUL	UNIDADE	JAPAN	37,0000	2,8500	105,4500
190	VISOR PASTAS SUSPENSASCOM ETIQUETA (CX COM 50 UNIDADES	UNIDADE	POLYCART	13,0000	5,4700	71,1100
197	GRAMPEADOR PARA PAPEL 26/6 TAMANHO MEDIO	UNIDADE	DODAD	50,0000	7,7100	385,5000
198	COLA BRANCA ESCOLAR 1000 ML	UNIDADE	PIRATININGA	30,0000	8,0000	240,0000
200	TNT ESTAMPADO QUADRADOS JUNINOS	UNIDADE	NOW	50,0000	11,0000	550,0000
201	ROLO DE PAPEL KRAFT PURO PARDO PARA MOLDE	ROLO	PSP	3,0000	81,8200	245,4600
202	CAIXA COM 12 PEÇAS DE GLITTER ESCOLAR- COM 12 CORES VARIADAS C/ 3GR CADA	UNIDADE	LANTECOR	50,0000	7,0200	351,0000
203	CAIXA ORGANIZADORA PLÁSTICO TRANSPARENTE 30L	UNIDADE	RISCHIOTTO	20,0000	49,4500	989,0000
205	GRAMPEADOR PEQUENO MINI PORTATIL	UNIDADE	DODAD	50,0000	4,2200	211,0000
206	PAPEL CANELADO CORES DIVERSAS	UNIDADE	VMP	100,0000	3,5300	353,0000
207	PAPEL CARTÃO 48X66CM COLORIDO CORES DIVERSAS	UNIDADE	VMP	160,0000	1,3100	209,6000
208	PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO TAMANHO A4	PACOTE	LASSANE	20,0000	60,4200	1.208,40
209	SUPORTE DE CANETA DE MESA DE ACRILICO PARA MESA	UNIDADE	MAXCRIL	80,0000	6,8100	544,8000
211	CANETA PERMANENTE PARA CD DVD AZUL 1.0 MM PONTA FINA	UNIDADE	JOCAR	10,0000	2,0500	20,5000
214	PASTA COM ABA – ELASTICO - PASTA COM ABA - ELÁSTICO. PASTA ARQUIVO, MATERIAL POLIPROPILENO, LOMBADA 2, COR INCOLOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM ELÁSTICO, TAMANHO OFÍCIO.	UNIDADE	ACP	50,0000	2,6600	133,0000
216	PASTA SUSPENSA	UNIDADE	POLYCART	50,0000	1,8600	93,0000
217	CARTOLINA BRANCA	UNIDADE	ALOFORM	50,0000	0,7400	37,0000
218	PENDEDORES DE PAPEL BINDER	UNIDADE	JOCAR	50,0000	0,3600	18,0000
						85.502,1800

CLÁUSULA SEGUNDA- DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser entregue de acordo coma legislação vigente.

 a) Identificação do produto, inclusive a marca se houver;

 b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

 d) Número do Registro no órgão competente se for o caso;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. Os materiais deverão ser entregues nos endereços informados pela secretaria no momento do pedido, na sede do município, no horário das 8:30 horas às 11:00 e das 13:00 horas às 17:00 horas.

4.1.1 – Endereço referência em caso de problemas:  AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA/MT sala da administração.

4.2. O fornecimento será efetuado em remessa fracionada, nas quantidades estabelecidas pelas secretarias demandantes, mediante a ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 10 (Dez) dias, após a solicitação através da nota de autorização.

4.3. Os Produtos serão recebidos provisoriamente no momento da entrega pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência.

4.4. Os Produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência, devendo ser substituídos no prazo de 7 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.5. Os materiais serão recebidos definitivamente após a verificação e comprovação de que estão de acordo com a descrição neste termo de referência.

4.6. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4.7. É também, da inteira responsabilidade da Secretaria o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão citado no preâmbulo deste, especificadas detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr Ordenador de Despesa.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico  citado no preâmbulo deste, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago serão constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico citado no preâmbulo deste, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1   O pagamento será efetuado, no prazo de 30 (trinta) dias (deve estar em consonância com o edital e contrato, quando houver) da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade da quantidade solicitada da ordem de fornecimento/serviço tenha sido executada, atestada e aprovada pela contratante.

6.2  O pagamento será efetuado na conta corrente da contratada através de ordem bancária, para credito em banco, agencia e conta corrente indicada pela contratada.

6.3  Os bens entregues em desacordo com as especificações contratuais não serão atestados pela fiscalização;

6.4  A contratada deverá emitir uma nota fiscal com os dados constantes da Nota de Autorização de Despesa – NAD;

6.5  A presente contratação não permite a antecipação de pagamento;

6.6   As despesas decorrentes da aquisição correrão à conta de recursos orçamentários próprios de cada secretaria, e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme descrita abaixo, porém não estando a(s) mesma(s) vinculada(s) a(s) despesa(s), antes da assinatura da ata ou recebimento do empenho, por se tratar de registro de preços, ou seja, as despesas com a presente licitação correrão a conta de Dotação Orçamentária consignada na proposta orçamentária do exercício, e que a dotação será informada por ocasião da aquisição do bem..

Secretaria municipal de desenvolvimento e ação social

 0474 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0483 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0483 - 3.3.90.30.16 - 1660.000

 0483 - 3.3.90.30.16 - 1661.000

 0492 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0492 - 3.3.90.30.16 - 1660.000

 0492 - 3.3.90.30.16 - 1661.000

 0496 - 3.3.90.30.16 - 1660.000

 0501 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0501 - 3.3.90.30.16 - 1660.000

 0509 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0509 - 3.3.90.30.16 - 1660.000

 0515 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0515 - 3.3.90.30.16 - 1660.000

 0544 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0050 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0073 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

Secretaria municipal de educação

 0098 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0111 - 3.3.90.30.16 - 1550.000

Secretaria municipal da saúde

 0332 - 3.3.90.30.16 - 1600.000

 0313 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

 0313 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

0037 - 3.3.90.30.16 - 1500.000

CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Comissão Permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso X e XI da Lei Federal n. 14.133/2021.

7.2.Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. – O fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, sendo por conta do fornecedor todas as despesas com, frete, montagem, tributos, encargos fiscais, sociais, trabalhistas previdenciários e comerciais, bem como todas as despesas para o fornecimento objeto da licitação.

8.1.1. Local de entrega: ALTO BOA VISTA/MT - Sede da Prefeitura: AV MOISES DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT. 

 8.2. Prazo de entrega:

8.2.1.  O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de máximo de 10 (dez) dias após recebimento da ordem de fornecimento podendo ser prorrogada desde que apresente justificativas.

 8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos sem dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subsequente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

 9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, os fiscais de contrato poderão fazer análise de amostras, diligências no estabelecimento da contratada, para garantir a manutenção da qualidade dos produtos.

9.2. Caso identificadas irregularidades no fornecimento serão tomadas as devidas providências, sendo desde a troca do produto, notificação e abertura de processo administrativo, conforme edital.

9.3. Nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da lei nº 14.133, de 2021.

9.5. Os fiscais de contrato anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

9.6. A entrega dos materiais será acompanhada, recebida e fiscalizada, pelos servidores

Secretaria Municipal de Ação Social
Nome	NELICE FERNANDES
CPF	***.760.721-**
Matricula	146
Secretaria Municipal de Saúde
Nome	JAIRES MORAIS PEREIRA
CPF	***.113.711-**
Matricula	123
Secretaria Municipal de Educação
Nome	SANDRA MARIA SOUSA DE MELO SILVA
CPF	***.140.210-**
Matricula	39

CLÁUSULA DÉCIMA– DO PRAZO DE VALIDADE DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ALTO BOA VISTA e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11. Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela requisição de fornecimento, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis nos termo do art. 156 da lei 14.133/2021:

a)      ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

b)     MULTA POR ATRASO - a empresa contratada ficara sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 30% (cinquenta por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fazer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabeleci- do o valor da multa será cobrado judicialmente, e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta Lei da lei 14.133/2021.

c)      MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (COMPENSATÓRIA) - Multa compensatória, arbitrada em valor compatível e proporcional aos possíveis danos causados à administração;

d) SUSPENSÃO - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 03 (três) anos;

e) DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

11.1  Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do Ata de Registro de Preços, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior ao previsto para entrega no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

11.2  A sanção prevista na alínea “b” e c”, do subitem 11.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.3      A Administração, para imposição das sanções, analisara as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a requisição para Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentar em superiores aos praticados no mercado.

 12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 12.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a requisição para fornecimento, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art.155 e da Lei Federal n. 14.133/2021 com as alterações. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato como ofertante do menor preço, subsequente, se houver em outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Eletrônico citado no preâmbulo desta, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no Art. 124 da Lei Federal n. 14.133/2021 e com alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal n. 14.133/2021 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

14.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

14.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

14.4 - Integram esta Ata, para todos os fins e efeitos, O edital de licitação e o termo de referencia.

14.5. As partes elegem o foro da Comarca de ALTO BOA VISTA, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

ALTO BOA VISTA, 11 de Junho de 2025.

______________________________________	_____________________________________
José Pereira Maranhão	CYAN PAPELARIA E MAT. DE INF.EIRELI
Prefeito	CNPJ 20.357.660/0001-20
Contratante	Contratado