RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2025
13 de Junho de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 021/2025 – Inexigibilidade de Licitação por credenciamento nº. 010/2025, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DOS VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS PESADAS PERTECENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT.
RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação por credenciamento, com Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023, para a contratação da empresa Credenciada: a empresa SOUZA & AMORIM CAMACHO LTDA-ME, foi credenciada para a prestação dos serviços objeto do presente credenciamento, pelo valor global de R$ 217.316,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos e dezesseis reais). Determinando que se proceda á publicação do devido extrato da ratificação. E, sendo assim, RATIFICO o processo licitatório INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 010/2025.
Arenápolis-MT, 12 de Junho de 2025.
EDERSON FIGUEIREDO
Prefeito Municipal