Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências..

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMUL- GA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO desta lei.

Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 09 de Junho de 2025

Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários:

NOME	CPF/CNPJ	QUADRA	LOTE
Jander Gonçalves Braga	CPF: 000.519.071-19	Nº. 37	Nº. 04

São José do Povo MT, 09 de junho 2025.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal