PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2025          

CONCEDENTE:  MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

CONVENENTE: OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAI ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA.

INSTRUMENTO VINCULANTE ADITIVADO: Termo de Convênio Nº 005/2025, celebrado entre as partes em 17/01/2025.

OBJETO:Acréscimo no valor; fica acrescido o valor de um salário mínimo nacional por mês, tornando-se 06 acolhidos referente a cada mês totalizando o valor de R$ 9.108,00 (nove mil cento e oito reais) mensais, e o valor global do convênio torna-se valor de R$ 109.296,00 (cento e nove mil e duzentos e noventa e seis reais), sendo o mesmo pago parceladamente, conforme cronograma pactuado e informado pela Secretaria Municipal vinculada.

JUSTIFICATIVA: A celebração deste Termo Aditivo ao Convênio originário justifica-se através da Resolução Nº 0018/2025 do Conselho de Segurança Pública de Agua Boa – COMSEP datada de 14/05/2025 e do Oficio 091/2025/SMA-AB de 16 de maio de 2025, parte integrante e inseparável deste Termo Aditivo, sendo utilizado para remuneração pelos acolhimentos de pessoas do sexo masculino, com idade entre 18 e 59 anos, que se encontrem no uso e abuso de substancias psicoativas (álcool e drogas).

VIGÊNCIA: O presente termo aditivo ao convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2025.

DATA:

Água Boa/MT, 20 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal