DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2025, de 05 de Maio de 2025.
13 de Junho de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2025, de 05 de Maio de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1331/2024, de 20 de dezembro de 2024.D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 439.760,31 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001.4.122.7.2228-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$40.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$35.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$120.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.500.1002000.212Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.1.500.0000000.211Recursos não Vinculados de Impostos R$12.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.1.500.0000000.224Recursos não Vinculados de Impostos R$8.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.15.452.58.2178-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.002 - ASSESSORIA TÉCNICA DE FINANÇAS
05.002.4.123.8.2224-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$2.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.361.42.2210-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$22.000,00
1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 22.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1065-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$110.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 110.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2149-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$260,31
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 260,31
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$70.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 70.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$120.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.361.42.2210-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$22.000,00
1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 22.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.002 - ASSESSORIA TÉCNICA DE FINANÇAS
05.002.4.123.8.2224-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.1.500.0000000228-Recursos não Vinculados de Impostos E R$40.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$35.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2125-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$15.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.2244-3.1.90.94.00.00.00.00 - R$8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$12.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.15.452.58.2178-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.1.500.0000000224-Recursos não Vinculados de Impostos R$1.500,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$70.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 70.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2149-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$260,31
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 260,31
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$110.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 110.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de Maio de 2025.ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal