DECRETO N° 056, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a situação e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de assistência Social);

Considerando C.I nº 576, de 02 de junho 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

D E C R E T A:  

Art. 1º. Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, com início às 08:00 horas, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso – CCI.

Art. 2º. A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º. O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias de junho de 2025.

Nilmar Nunes de Souza

Prefeito Municipal