DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2025, de 29 de Maio de 2025.
13 de Junho de 2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1331/2024, de 20 de dezembro de 2024.D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 934.962,10 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004.26.782.88.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$934.962,10
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 934.962,10.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
01.1.500.000000086-3Recursos não Vinculados de Impostos R$234.960,10
01.1.500.000000086-3Recursos não Vinculados de Impostos R$150.000,00
01.1.500.000000086-3Recursos não Vinculados de Impostos R$200.000,00
01.001.1.31.1.2186-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$350.002,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.002,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Maio de 2025.ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal