LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 02 JUNHO DE 2025.

“SÚMULA: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Centro de Convivência Grupo Reviver da 3ª Idade do Distrito de União do Norte, Município de Peixoto de Azevedo/MT, com sede e foro na cidade de Peixoto de Azevedo/MT.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.   Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Associação Centro de Convivência Grupo Reviver da 3ª Idade do Distrito de União do Norte do Município de Peixoto de Azevedo/MT, com sede e foro a cidade de Peixoto de Azevedo/MT.

Art. 2º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias de junho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal