De 12 de junho de 2025.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa da celebração de Corpus Christi, que ocorrerá no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira);

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo também no dia subsequente (sexta-feira), possibilitando a organização das atividades públicas e privadas no município;

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente quanto à regulamentação do expediente nas repartições públicas municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indiretado Poder Executivo do Município de Novo Mundo/MT nos dias 19 e 20 de junho de 2025 (Quinta e Sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana e segurança pública.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 12 de junho de 2025.

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Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal