CREDENCIAMENTO Nº 04/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELÍCIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por meio de Credenciamento, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021, do INSTITUTO ADRIANA MOURA - IAM, cadastrada no CNPJ sob o nº 43.868.507/0001-74, do Produtor Individual GRINALDO CAETANO DE MELO, cadastrado no CPF sob o nº 9**.***.***-*4 e doProdutor Individual, GILVANE MONTEIRO DE FARIA, cadastrado no CPF sob o nº 2**.***.***-*9 cujo objeto trata-se de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no anexo I – termo de referência. Assim,RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

HOMOLOGA-SE, o processo e de publicidade para os efeitos legais.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 11 de junho de 2025

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal