PORTARIA Nº 072/2025                                    DE 11 DE JUNHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL IZABELA DE CASTRO NUNES.                                                       O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:
                                                       CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal IZABELA DE CASTRO NUNES, matrícula funcional nº 10853, no cargo em comissão de Supervisor de Serviços na Secretaria Municipal de Saúde de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Dr. Thiago Duque Grip, CRM/MT 6512,RQE-5049, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 30 (trinta) dias a partir 04/06 /2025.                                                       CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,                                                        Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora, IZABELA DE CASTRO NUNES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo em comissão como Supervisor de Serviços, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 04/06/2025 a 19/06/2025.                Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/06/2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito

Em, 11 de junho de 2025.

Sandro José Luz Costa Prefeito Municipal


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