O Município de Peixoto de Azevedo-MT torna público que em despacho proferido no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, Prefeito Municipal, com fundamento no art.74, inciso II, da Lei n.14.133/21, RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, para a “CONTRATAÇÃO DA EMP. IRINEU TONIETO SCALABRIN LTDA – CNPJ: 01.897.230/0001-68, ESPEC. EM PRODUÇÃO MUSICAL EXCLUSIVA NA COMER. DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR SERGINHO PINHEIRO, CONFORME O CONVÊNIO Nº 604-2025 – SECEL QUE SERÁ REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DA 17º EXPOVALE ENTRE OS DIAS 27 A 31 AGOSTO DE 2025, EM PEIXOTO DE AZEVEDO – MT”, da empresa IRINEU TONIETO SCALABRIN LTDA - CNPJ nº 01.897.230/0001-68, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo/MT.

Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Peixoto de Azevedo-MT, 12 de junho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal