RESOLUÇÃO Nº 06/2025/CMDCA/CONFRESA-MT

Dispõe do processo eleitoral para Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/CONFRESA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e leis complementares. Consoante a Lei Municipal Complementar n.º 223 de 20 de março de 2023.

Considerando a necessidade de realizar eleição para suprir vacância da vaga de Presidente (a) para concluir o mandato de março de 2024 a março de 2026;

Considerando, a deliberação emanada em reunião do CMDCA, ata 05, realizada no dia 11 de junho de 2025;

              Resolve:

Art. 1º Em observância à Lei Municipal Complementar n.º 223 de 20 de março de 2023, fica eleito, nos termos do regimento interno do CMDCA, para concluir o mandato de março de 2024 a março de 2026.

I – Presidente

Edson Júnior Alves José

CPF: 033. ***. ***- **

Art. 2°-Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Confresa, 11 de junho de 2025

EDSON JÚNIOR ALVES JOSÉ

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente