Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Várzea Grande no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar despesas e promover a economia de energia elétrica, água, combustíveis, materiais de expediente e demais insumos, assegurando a eficiência no uso dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que a suspensão das atividades não essenciais em data estratégica contribui para a redução de custos operacionais da Administração Pública sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1ºFica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Art. 2ºO disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, inclusive os prestados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 10 de junho de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal