DECRETO N.º 050/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA BRASILANDIA - PREVBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA, Estado de Mato Grosso, Sr. José Antônio Domingos Cardoso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto nos § 3º do art. 70 e § 2º do Art. 74 da Lei Municipal n. 512, de 30/07/2013;

CONSIDERANDO a realização de eleição em 12 de junho de 2025, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeada como Presidente do CONSELHO CURADOR, para mandato de 01 (um) ano, conforme os cargos para os quais foram eleitos:

PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR:

ERIÉDINA PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 761.800.001-82

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n. 512, de 30/07/2013 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT, 12 de junho de 2025.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal