LEI MUNICIPAL Nº 968/2025                                              DE 12 DE JUNHO DE 2025.

DISÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 604/2025, de 22 de junho de 2015.  

          Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 12 de junho de 2025.

                                                  Sandro José Luz Costa

                                    Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT

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