PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS -FSD, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.269.453/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 36/2024, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1041418/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referentes ao repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área da cultura – “Projeto Ballet Sem Drogas” – para atendimento de 50 (cinquenta) alunos da rede pública municipal. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contadas a partir de seu vencimento, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa para este ato, na qualidade de fiscal titula, o Servidor Sr. IGOR MEIRA FONSECA, inscrito no CPF n. XXX.887.971-XX, e na qualidade de suplente o Servidor Sr. WILLIAN VICENTE DA CUNHA, inscrito no CPF n. XXX.430.571-XX.

DATA DE ASSINATURA: 02.06.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS -FSD

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL