SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº. 076/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 047, de 12 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação da “Junta Médica do Município de Itaúba-MT”, cuja eficácia é a mesma trazida pela Portaria 076/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº. 076, de 03 de outubro de 2014, em decorrência do Decreto Municipal nº. 047/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 12 de junho de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 12/06/2025 a 12/07/2025.