RESOLUÇÃO Nº 008/2025/CMS/SCX-MT

Súmula: Aprova a utilização da Emenda Parlamentar Nº 050/2025.

O Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, e pela Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990;

Considerando a reunião ordinária no dia 05 de junho de 2025, o Conselho de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliaram o Ofício SMS/SCX N053/2025 apresentado pelo gestor de saúde, referente à solicitação de utilização de saldo remanescente da Emenda Parlamentar Nº 050/2025, sendo destinado R$320.000,00 para contratação de serviços médicos de Pessoa Jurídica, e R$30.000,00 para aquisição de materiais de consumo.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a utilização do saldo remanescente da Emenda Parlamentar Nº 050/2025;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Cruz do Xingu/MT, 05 de junho de 2025.

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Laura Vicunha Gomes de Oliveira

Vice-presidente do CMS/SCX-MT

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               Aldenice dos Santos Vieira                                Pericles Donin Noleto

                     1º Secretaria(o)                                                     2º Secretario