NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAO: SIDNEY NASCIMENTO DE PAULO

Assunto: Retirada de Outdoors sem Autorização.

Peixoto de Azevedo-MT, 12 de junho de 2025

Considerando que foram realizadas algumas diligências, através da fiscal Juliana Lima de Amaral, a fim de localizar o senhor SIDNEY NASCIMENTO DE PAULA com o objetivo de notificá-lo sobre a necessidade de regularizar os outdoors instalados sem autorização e devido recolhimento das taxas devidas, nos termos do Código Tributário do Município.

No entanto, após várias tentativas, não foi possível localizá-lo para efetuar a notificação.

 Considerando que foram realizadas três (03) visitas ao endereço indicado, mas o mesmo não foi encontrado, bem como, não atende o número (66) 99***-**87.

Diante disso, fica intimado o senhor SIDNEY NASCIMENTO DE PAULO para que adote as providências cabíveis a fim de regularização dos outdoors instalados, inclusive com o devido recolhimento das taxas devidas, sob pena de adoção das medidas cabíveis, inclusive a retirada da propaganda irregular.

Atenciosamente,

Izaias Quirino Alves

Chefe do Departamento de Fiscalização

Portaria 063/2025