RESOLUÇÃO Nº 009/2025/CMS/SCX-MT

Súmula: Aprova a utilização da Emenda Parlamentar Nº 067/2025.

O Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, e pela Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990;

O(A) Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliou o Ofício SMS/SCX N055/2025 apresentado pelo gestor de saúde, referente à solicitação de utilização de saldo remanescente da Emenda Parlamentar Nº 067/2025, no valor de R$200.000,00, sendo destinado para compra de aquisição de materiais de consumo.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a utilização do saldo remanescente da Emenda Parlamentar Nº 067/2025;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Cruz do Xingu/MT, 09 de junho de 2025.

_________________________________________

Laura Vicunha Gomes de Oliveira

Vice-presidente do CMS/SCX-MT