“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 014.***.***-77, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Públicos, matrícula nº 2070, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

Art. 2ºA licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias (Segunda etapa), considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 12 de junho e término em 10 de agosto de 2025.

Parágrafo Único – Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §5º, da Lei Municipal nº 775/2008, acrescido pela Lei Municipal nº 1.285/2022.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 12 junho de 2025.

 

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração