TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O ATAIDES DE OLIVEIRA SANTOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, XXXXX44-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. ATAIDES DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, portador do RG sob o nº xxxxx31-0 SSP/MT e CPF de 545.xxx.xxx-87, PIS n° 170.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na [dado suprimido conforme a LGPD] - Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Em conformidade com a cláusula terceira do contrato original, que prevê a aplicação de reajuste anual com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, e visando à recomposição do valor contratual nos moldes do Reajuste Geral Anual (RGA), formaliza-se, por meio deste termo aditivo, a aplicação do referido reajuste. A presente alteração observa os princípios da legalidade, economicidade e eficiência administrativa, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 -Em razão do reajuste salarial concedido por meio deste Termo Aditivo, o valor contratual será acrescido da quantia de R$ 1.793,55 (um mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), a ser incorporada ao montante originalmente pactuado com o CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1 -As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (806) 10.001.15.451.1013.2095 – 3.1.90.04 F.R 1500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 09 de junho de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ATAIDES DE OLIVEIRA SANTOS

CONTRATADO

CPF: 545.xxx.xxx-87