DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 011/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO DE UMA CUIDADORA PARA ATENDIMENTO AO SR. VITOR VINICIUS GOULART SOARES, PESSOA ACAMADA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 101732-75.2019.8.11.0002. O SERVIÇO SERÁ PRESTADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, VISANDO ASSEGURAR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À SAÚDE E BEM-ESTAR DO BENEFICIÁRIO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL. E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – JULIANA DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 007.680.781-99, com o valor total de R$ 23.436,00 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e seis reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ R$ 23.436,00 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e seis reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 12 de junho de 2025.

JAIME DE OLIVEIRA LOGRADO

Prefeito Municipal em Exercício