ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal 2.122/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira para efetuar o pagamento de premiação em moeda corrente aos participantes dos eventos esportivos que serão realizados no Município de Poconé-MT:

I - O valor total da premiação, será de acordo com o campeonato, e distribuídos da seguinte forma:

a)     Campeonato Pixote Infanto Juvenil: R$ 8.000,00 (oito mil reais);

b)    Campeonato Rural: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

c)     Campeonato da Cidade: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

d)    Campeonato Feminino: R$ 3.000,00 (três mil reais);

e)     Campeonato Master: R$ 3.000,00 (três mil reais);

f)       Campeonato Empresarial continuação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

g)    Clube Esportivo Poconeano de Estilingue: R$ 3.000,00 (três mil reais).

(...)”

Art. 2º. Os demais artigos da lei 2.122/2022 permanecem inalterados;

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 12 de junho de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé