REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal nº 2.334, de 23 de abril de 2025, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária em caráter de excepcional interesse público, cria funções temporárias, altera o quadro de vagas das Leis Municipais nº 1.653/2011 e nº 1.688/2012, e dá outras providências.

Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 12 de junho de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé