Campo Verde, 12 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 014/2025

Assunto: Notificação para Regularização de entregas.

B. DA P. C. FARIAS ME

CNPJ: 13.509.893/0001-47

Rua Rad Reinaldo Veiga, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 107/2025, de acordo com ofício n.º 267/2025 repassado pela nutricionista Liliane Citeli Cherubim.

A empresa deveria ter entregue no dia 11/06/2025 300 KG de acém moído grosso refrigerado na cozinha piloto, de acordo com o quantitativo solicitado na NAD n.º 5770, enviada pelo almoxarifado via e-mail no dia 04/06/2025 no e-mails: liriosdovale_benedita@hotmail.com e joacil_rodrigues@hotmail.com, porém a entrega não ocorreu.  

 Saliento informar que o estabelecimento solicitou reajuste de preços para a ARP em questão, sendo indeferido por não ser apresentado justificativa e documentos fiscais que apresentassem o aumento do valor do produto.  

Como já informado anteriormente, a carne é utilizada na alimentação escolar, o fato de não entregarem o alimento na data definida nas solicitações e ocasionando recorrentes atrasos, tem causado prejuízos significativos na distribuição das refeições ofertadas para os alunos da rede pública municipal.

Diante o exposto a empresa deverá manter suas entregas, atendendo rigorosamente as solicitações encaminhadas no e-mail, como o corte da carne, data e local de entrega e demais especificações descritas em cada NAD.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

LARYSSA PAINI FERREIRA

FISCAL DA ARP N.º 107/2025