Decreto nº 2.221/2024
13 de Junho de 2025
Decreto nº 2.221, de 01 de abril de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 1.685.190,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e noventa reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa/ Chefia de Gabinete |
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0067 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.008 |
Coordenação de Assessoria Capital do Estado |
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04 122 0031 2350 |
Gestão Administrativa / Assessoria Capital do Estado |
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0110 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
34.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0019 2336 |
Gestão Judicial da Dívida Ativa/ Precatórios/Sentenças Judiciais |
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0132 – 33.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
300.000,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0162 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
42.000,00 |
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28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
285.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0209 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
42.250,00 |
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0210 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transportes Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ Básica/Transporte Escolar |
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0453 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
33.800,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2380 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Público/Gestão SUS |
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0512 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
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0515 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
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0518 – 33.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
13.000,00 |
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10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias - Atenção Primária |
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0550 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
1.000,00 |
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0556 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
240,00 |
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0557 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
7.700,00 |
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10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
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0595 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital |
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0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
160.000,00 |
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0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
191.000,00 |
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10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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0666 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
5.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret Municipal de Assistência Social |
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0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
30.000,00 |
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08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
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0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
8.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Administ. do Fundo Munic de Assistência Social – FMAS |
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0762 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
200,00 |
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Órgão: 12 |
Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude |
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Unidade: 12.100 |
Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude |
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27 812 0006 2337 |
Gestão Administr. da Secret. Mun. Esportes, Lazer e Juventude |
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0861 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
7.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gab da Secret. Municipal Desenvolvimento Econômico |
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27 813 0010 2265 |
Realização de Eventos e Festividades Municipais |
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0925 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
390.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete |
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04 122 0031 2349 |
Gestão Administrativa / Distrital |
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0079 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
70.190,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa/ Gabinete do Prefeito |
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0116 – 33.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consócios Público |
50.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa/ Procuradoria Geral do Município |
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0140 – 33.90.35.00 |
Serviços de Consultoria |
50.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.002 |
Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica |
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15 451 0029 2283 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0170 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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0171 – 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 451 0029 1256 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0194 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
290.000,00 |
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Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
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Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
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0279 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
95.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.001 |
Departamento de Recursos Humanos |
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12 122 0028 2326 |
Gestão Administrativa da Secret de Educ. – Recursos Humanos |
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0296 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
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12 365 0028 1248 |
Acesso/Permanência Educ Básica – Obras de Infra Estrutura |
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0370 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
100.000,00 |
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12 365 0028 2331 |
Acesso/Permanência Educ Básica - 70 % FUNDEB - Creche |
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0408 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
130.000,00 |
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12 365 0028 2333 |
Acesso/Permanência Educ Básica - 70 % FUNDEB –Pré - Escola |
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0418 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
200.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2379 |
Gestão Adminst. das Ações e Serv de Saúde Pública-Depto Gestão |
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0502 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
200.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Admin. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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0753 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de abril de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município