Decreto nº 2.205/2025
13 de Junho de 2025
Decreto nº 2205, de 03 de março de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.245, de 13 de janeiro de 2025, no valor de R$ 3.032.100,00 (três milhões trinta e dois mil e cem reais), nas dotações abaixo discriminadas:
|
Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
|
|
0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida pro Contrato |
238.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.002 |
Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica |
|
|
15 451 0029 1255 |
Sistema de Drenagem Pluvial – Pavimentação Asfáltica |
|
|
0169 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
287.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
|
|
04 121 0029 2355 |
Gestão Administrativa / Planejamento |
|
|
0180 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
13.600,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
|
|
15 451 0029 1256 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
|
|
0194 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
310.500,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 2330 |
Acesso Permanência a Educ Básica – 30 % FUNDEB Fundamental |
|
|
0354 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
300.000,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 122 0027 2380 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Público/Gestão SUS |
|
|
0512 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
200.000,00 |
|
0515 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
115.000,00 |
|
10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias - Atenção Primária |
|
|
0553 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
96.000,00 |
|
10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção primaria - ACS |
|
|
0570 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
3.000,00 |
|
10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
|
|
0599 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital |
|
|
0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
180.000,00 |
|
10 302 0027 2633 |
Manutenção do Laboratório Municipal |
|
|
0635 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
790.000,00 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
|
|
0666 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
5.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret Municipal de Assistência Social |
|
|
0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
65.000,00 |
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
|
|
0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
|
Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
|
|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
|
|
26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
|
|
0939 – 33.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Publico |
272.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.004 |
Departamento Administrativo |
|
|
04 122 0031 2346 |
Gestão Administrativa Depto Administrativo |
|
|
0052 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
90.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
|
|
04 122 0031 1252 |
Gestão Administrativa – Aquisição de Veículos |
|
|
0113 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
150.000,00 |
|
Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
28 843 0032 2342 |
Progr. de Formação do Patrimônio do Serv. Públicos-PASEP |
|
|
0165 – 33.90.47.00 |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
340.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.002 |
Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica |
|
|
15 451 0029 2283 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
|
|
0170 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
75.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
|
|
15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
|
|
0201 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
150.000,00 |
|
25 752 0029 1264 |
Gestão Admin. da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Pública |
|
|
0224 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
11.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
04 122 00029 2276 |
Garantir Parcerias com Entidades |
|
|
0234 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
25.000,00 |
|
Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
|
|
0272 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
25.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.001 |
Departamento de Recursos Humanos |
|
|
12 122 0028 2326 |
Gestão Administrativa da Secret de Educ. – Recursos Humanos |
|
|
0292 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
200.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 1248 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Obras de Infra Estrutura |
|
|
0326 – 44.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 2307 |
Acesso/Permanência Educ Básica – Educ. Infantil - Creche |
|
|
0376 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
734.000,00 |
|
0381 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
500.000,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
||
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
10 301 0027 2367 |
Ampl. Acesso e Melhorias – Atenção Primaria - UBS |
||
|
0575 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
|
10 302 0027 2370 |
Ampl. Acesso e Melhorias – MAC Hospital |
||
|
0605 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
|
Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assist .Social – Criança e Adolescente |
|
|
0731 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
08 122 0034 2538 |
Gestão Admin. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
|
|
0753 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
182.100,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.001 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
|
|
20 605 0009 2292 |
Gestão Administr da Secret de Agronegócio – Div de Agricultura e Abastecimento |
|
|
0806 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
|
|
18 541 00010 2302 |
Gestão Admin. da Secret Desenv Econômico/Div. Meio Ambiente |
|
|
0876 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
150.000,00 |
|
Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
|
|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
|
|
26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
|
|
0947 – 33.90.92.00 |
Despesa de Exercício Anteriores |
25.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de março de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município