DECRETO Nº 044/GP/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.211/2024, de 04 de dezembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013– FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001– PREVI-COLNIZA

0009– PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272– PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015– PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.802.0000.000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS

3.1.90.93.00.00 –INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........................................................R$ 25.000,00

TOTAL...........................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 2º. -A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013– FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001– PREVI-COLNIZA

0099– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01.802.0000.000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 –RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................................................................R$ 25.000,00

TOTAL...........................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 12 de junho de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 12 de junho de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL