PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1034/2025
PRIMEIRO TRANSATOR: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ N.º 04.219.688/0001-56.
SEGUNDO TRANSATOR: CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - 24.351.428/0001-47.

OBJETO: O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A RESOLUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PENDENTES ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO TRANSATOR, ORIUNDAS DA ARP Nº 33/2024, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024, TENDO POR OBJETO O “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE COZINHA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CARPINTARIA, ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO, ENCANADOR, PEDREIRO, PINTURA E DE SERVENTE DE LIMPEZA, PARA SEREM REALIZADOS SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA”.

BASE LEGAL: ARTIGO 26 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB E NO ARTIGO 151 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT; MARIA EDNA ALVARES MONTEIRO SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CENTRO OESTE SERVIÇOS LTDA; LUCIANA DORRIGUETTE DE OLIVEIRA, PROCURADORA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D’OESTE; ELLAINE CRISTINA FERREIRA MENDES PINHEIRO, CONSULTORA JURÍDICA DA EMPRESA CENTRO OESTE SERVIÇOS LTDA.