REFERÊNCIA: Processo 047/2025 | Dispensa de Licitação nº 020/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EXTINTORES, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, BEM COMO RECARGAS DE EXTINTORES, OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.
PROPONENTE: MATO GROSSO EXTINTORES 
CNPJ:13.979.740/0001-63
VALOR:R$ 24.350,00 (Vinte Quatro Mil Trezentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24.
Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:
1)RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 020/2025, no bojo do Processo nº 047/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.
2)HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
DESPACHO
Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registra-se. Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 12 de junho de 2025.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal