DECRETO Nº 39

DE 10 DE JUNHO DE 2025

O Prefeito do Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a destacada contribuição do cidadão MESSIAS MARQUES DA LUZ, para o desenvolvimento e progresso do Município de Luciara/MT.

CONSIDERANDO o reconhecimento da comunidade à figura do homenageado, por sua atuação em prol da sociedade Luciarense;

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada com o nome de MESSIAS MARQUES DA LUZ, a seguinte obra pública:

I -Conjunto Habitacional do programaSer Família, localizada na zona urbana de Luciara,MT, desmembrada da Chácara Firmeza, ao fundo do Residencial André Maggi.

Art. 2º - A denominação estabelecida neste decreto será publicada no Diário Oficial do Município e deverá constar em placa identificativa, visível.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Luciara/MT, 10 de junho de 2025

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL