RESOLUÇÃO Nº 001, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a composição da Comissão Organizadora.

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO– CMI DE CURVELANDIA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 120 de 06 de dezembro de 2018 e demais normativas vigentes, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), e;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.015, de 6 de maio de 2024, que convoca a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e orienta a realização das etapas municipais e estaduais;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Manual de Orientação para a Realização das Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, que destaca a importância da participação social e da articulação interinstitucional para a efetivação dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa como um espaço democrático de discussão e formulação de políticas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a importância da participação social para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a deliberação unanime da Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Curvelândia/MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a realização da IV Conferência Municipal do Idoso no município de Curvelândia/MT, a ser realizada no dia 18 de junho de 2025, tendo como tema central "ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI).

Art. 2º - A Conferência terá como objetivo principal debater e propor a efetivação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, garantindo sua inclusão social, bem-estar e qualidade de vida.

Art. 3º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal do Idoso de 2025, com a seguinte composição:

I – Representantes do Conselho Municipal do Idoso (CMI), incluído:

Presidente – Nelson Vieira Lopes

Vice-Presidente – Delci Caciano Lopes

Membros: Edmeire de Souza Silva Juvino, Guilherme Laet Moreira, Leticia Naiara de Souza da Silva, Jose Inácio da Silva, Priscila Jose Ferreira, Sebastiana de Jesus Faria Santos.

II - Outros membros convidados, conforme a necessidade, indicados pelo CMI.

Art. 4º - Para a operacionalização da IV Conferencia Municipal, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes órgãos:

I. Secretária Executiva do (CMI)

II. Conselho Municipal do Idoso (CMI)

Parágrafo único: A Comissão Organizadora será responsável por planejar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas à realização da Conferência, garantindo a ampla participação da sociedade.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

Curvelândia/MT, 06 de junho de 2025.

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NELSON VIEIRA LOPES

Presidente do Conselho Municipal do Idoso