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Pref. Nortelândia

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 363.585,38 (Trezentos e sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

935

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.200,00

SUBTOTAL

1.200,00

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

002.04.122.0006.20020Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

74

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.25.752.0026.22060Cód.Reduzido

MANUT. MINI USINA FOTOVOLTAICA

944

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

115.016,70

SUBTOTAL

117.016,70

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20212Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

293

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

001.10.122.0023.20212Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

294

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

45.000,00

001.10.122.0023.20212Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

295

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.10.302.0068.20214Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

001.10.302.0068.20214Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.10.302.0068.22044Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

453

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.10.303.0069.10101Cód.Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ FARMACIA BASICA

459

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.800,00

SUBTOTAL

130.800,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

003.12.361.0014.20042Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

946

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

7.568,68

003.12.361.0014.20042Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

617

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

004.12.361.0014.20169Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

659

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

11.568,68

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

719

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

6.000,00

002.08.241.0019.22040Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ A TERCEIRA IDADE

727

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.08.244.0002.20234Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

747

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

002.08.244.0002.20234Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

752

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0021.22055Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ BENEFICIOS EVENTUAIS

797

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

003.08.243.0011.20196Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

815

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

31.000,00

07

SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO AGRICULT

001.20.122.0002.20075

Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DES. ECON., TUR. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

830

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

001.20.122.0002.20075

Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DES. ECON., TUR. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

945

3390960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

70.000,00

SUBTOTAL

72.000,00

TOTAL

363.585,38

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

7

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

SUBTOTAL

1.200,00

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

002.25.752.0026.22060Cód.Reduzido

MANUT. MINI USINA FOTOVOLTAICA

178

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

27.000,00

SUBTOTAL

27.000,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0067.10034Cód.Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ ATENÇÃO BÁSICA

328

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.800,00

001.10.301.0067.20034Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

128.000,00

SUBTOTAL

130.800,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

001.12.361.0039.20221Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

506

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

003.12.361.0014.20042Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

610

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.568,68

004.12.361.0014.20169Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

656

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

11.568,68

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.241.0019.22040Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ A TERCEIRA IDADE

726

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

8.000,00

002.08.244.0002.20234Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

751

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.000,00

002.08.244.0021.20038Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PAIF-SERVIÇO SOCIAL

759

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.000,00

002.16.482.0022.10046Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

801

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

177.016,70

SUBTOTAL

193.016,70

TOTAL

363.585,38

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL