DECRETO N.º 874, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Juína/MT – COMDEMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA – MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, Inciso III da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal nº. 864/2006, alterada e acrescida pela Lei nº 1.249/2011.

DECRETA:

Art. 1.º Nomear de acordo com o artigo 4º da Lei nº 864/2006 (Código Municipal de Meio Ambiente), alterado pela nº. 1.249/2011, os seguintes representantes para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Juína/MT – COMDEMA:

I-Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – SAMMA

Titular: Adalberto Rodrigues Júnior

Suplente: Erica Simionatto

II-Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER

Titular: José Aparecido dos Santos

Suplente: Neucir Luís Paravisi

III-Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso – SIMNO

Titular: Lucas Duarte De Oliveira

Suplente: Marilene Kelly De Oliveira

IV-Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Titular: Michelle Pimentel Da Silva Dutra

Suplente: Eliane Santos dos Reis

V-Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA

Titular: Rosicleia Rodrigues Dos Santos

Suplente: Edson De Almeida Casarin

VI-Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA

Titular: TiagoAlexandre Batista

Suplente: LuísThiagoB Rodrigues

VII-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA

Titular: EvandroCarlos Selva

Suplente: AlenildoJoséDaSilva

VIII-Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Titular: Gabriel Furtado

Suplente: Allan Victor Veloso

IX-Associação Somos Todos Nós

Titular: John Maycon Lima de Queiroz

Suplente: Fuad Jarrus Filho

X-Associação Comercial de Juína - ASCOM

Titular: EdsonBSanti

Suplente: OscarDanielTozzo

XI-Associação de bairros – Mód. 06

Titular: Elisângela Aparecida M. dos Santos

Suplente: NelsonCasusaDeSouza

XII-Associação Ambientalistas –IARP

Titular: WagnerSmerman

Suplente: MônicaRochaZagui

XIII-Sindicato dos Trabalhadores - SINASEFE

Titular: JosemirPaivaRocha

Suplente: LucasTibo Saraiva

XIV-Câmara Municipal de Vereadores de Juína

Titular: Alessandra Ettore MaldonadoFerreira

Suplente: LuizaMonteiroBoer

XV-Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

Titular: Dariane Schütz Domingues

Suplente: Marcelo Dias Machado

XVI-Sindicato Rural de Juína

Titular: JoãoDosReis

Suplente: RodrigoSimão

XVII-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-MT

Titular: Humberto Diana

Suplente: Almir José Lenzi

Art. 2º Os membros do Conselho ora nomeados observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na Lei supracitada.

Art. 3º Os integrantes do COMDEMA não receberão qualquer espécie de remuneração, sendo sua participação no referido Conselho considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 342/2022.

Juína-MT, 11 de junho de 2025.

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PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.