I – Fica autorizada a empresa Construtora São Roque Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 27.042.203/0001-05, a iniciar os serviços de execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte I, com área total construída de 285,35 m².

II – A presente ordem de serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse público sejam efetivamente cumpridos, em cumprimento ao Contrato 079/2025.

III – A contratada deverá iniciar as atividades no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento desta Ordem de Serviços.

IV – O prazo para execução total dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, conforme estabelecido no contrato firmado.

Data Expedição: 13 de junho de 2025.