DISTRATO

Ao décimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 43/2024,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº.842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado o sr. CESAR RODRIGUES BARRINHOcadastrado no CPF Nº: 014.291.541-60 com endereço na rua Beira Rio, número 285, Bairro Jardim Das Oliveiras, CEP 78.200-285 Cáceres/MT, doravante denominada "CONTRATADO". O presente CONTRATO, resultante do credenciamento nº 03/2024 para CREDENCIAMENTODEMONITOR DE ARTES MARCIAIS JIU-JITSU,em atendimentoa Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva Do Cabaçal/MT.

Justifica – se a rescisão do presente contrato de forma Amigável por solicitação do senhor Cesar Rodrigues Barrinho de descredenciamento e rescisão contratual.

01.0 - DA RESCISÃO DO CONTRATO/CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas na cláusula oitava deste contrato e edital do credenciamento n° 03-2024.

2.0 - DO FORO/CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 13 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

CESAR RODRIGUES BARRINHO

CPF N° 014.291.541-60

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME:NOME:

RG:RG:

CPF:CPF: