Processo nº 043/2025

Dispensa de Licitação nº 023/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa F. ROCHA & CIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 73.882.136/0001-46, com sede a Rua Desembargador José Barros Valle, nº 51 – Bairro Duque de Caxias – Cuiabá-MT, que irá fornecer, Kit Biométrico destinado à emissão de Carteiras de Identidade (RG), perfazendo o total de R$ 24.885,79 (vinte quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 4.4.90.52– EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 13 de junho de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal