“Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento na unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor abaixo relacionado:

1.AGUINALDO ALMEIDA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 30/04/2002, aprovado em Concurso Público, pelo período de 03 (três) anos – período de 12/06/2025 à 12/06/2028, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 À 11/06/2025.

Art. 2º -Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo as providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/06/2025.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 13 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL