OBJETO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2022 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃ PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT CONTRATADO: STARNET PROVEDOR E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.881.504/0001-84 DA EXTINÇÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo o Município de Cotriguaçu/MT à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21. Cotriguaçu/MT, 13 de junho de 2025.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal