PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1155/2024
OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra para construção da Escola Indígena Sararé Central, no Município de Conquista D’Oeste/MT, conforme Termo de Convênio nº 1206-2024 – SEDUC/MT.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da suspensão temporária da execução da obra por 60 (sessenta) dias, a partir de 23/05/2025, devido a dificuldades técnicas relacionadas ao desnivelamento do terreno e ao período chuvoso, que impedem os serviços de terraplenagem. O prazo de execução contratual será prorrogado por igual período após o encerramento da suspensão.

BASE LEGAL: Art. 12, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no Processo Administrativo nº 1155/2024.

CONTRATANTE: Município de Conquista D’Oeste/MT – CNPJ nº 04.219.688/0001-56
CONTRATADA: GMN Empreendimentos Ltda – CNPJ nº 11.264.133/0001-91

DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2025
ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS – Prefeito Municipal / GUSTAVO VIEIRA DO NASCIMENTO DE LIMA – Procurador Legal da Contratada